Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tarifa. Pedágio. Comprovado que usuário de rodovia, por diversas vezes, burlava pagamento de pedágio ao avançar por cancela com extrema proximidade do veículo imediatamente à sua frente, aproveitando o registro automático contratado por aquele, de rigor quite seu débito, não admitida a alegação de que nunca pagou porque não foi cobrado em sua fatura. Recurso não provido.