Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado. Chave falsa. Agente que aproveitando-se da ausência de proprietário de motocicleta que conhecera em bar, rapina o veículo com utilização de chave falsa. Comprovação da autoria e materialidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido neste aspecto.
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