Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Vinculação do título a serviços que foram efetivamente realizados. Existência nos autos de elementos (provas documentais e orais) que evidenciam o cumprimento do contrato por parte da contratada. Débito incontroverso. Cautelar de sustação de protestos cumulado com declaratória de inexigibilidade de título, julgada improcedente. Admissibilidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.