Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Exame de sanidade mental. Furto tentado. Agente que tinha capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta. Ingestão preordenada de substâncias entorpecentes ou de efeitos análogos que não exclui a imputabilidade penal. Cerceamento de defesa inexistente. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.
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