Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desapropriação. Indenização. Existente nos autos comprovação do ajuizamento de ação de usucapião extraordinário promovida pelos expropriados objetivando a declaração de propriedade de área integrativa da lide desapropriatória, temerária se mostra a determinação de liberação de futuros valores depositados a título de indenização, evidenciada dúvida quanto ao domínio do imóvel. Aguardo da resolução da questão da titularidade que se impõe. Inteligência do Decreto-lei 3.365/1941, art. 34. Recurso parcialmente provido.