Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estupro. Tentativa. Caracterização. Devidamente configurado que o agente detinha o elemento subjetivo do tipo penal de estupro, pretendendo realmente satisfazer sua lascívia com a prática de outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal (sexo oral) constrangendo a vítima mediante grave ameaça, inadmissível a desclassificação para importunação ofensiva ao pudor ou prática de ato obsceno. Decisão condenatória mantida nos moldes em que exarada. Recurso defensório não provido.