Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Indeferido o pedido de gratuidade quando da prolação da sentença em primeiro grau, mantido o indeferimento após formuladas as razões recusais onde reiterada a postulação, não atendido o prazo assinado para a realização do necessário preparo, transcorrido «in albis, forçoso o reconhecimento da deserção operada. Recurso de apelação não conhecido.