Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Requisitos. Não comprovada propriedade dos demandantes sobre alqueires reivindicados, inexistente título dominial, consistindo seus argumentos unicamente numa série de supostas fraudes, inadmissível o exame do mérito da causa, impondo-se a extinção com fundamento no CPC/1973, art. 267, VI.