Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Custas. Ação de execução. Intimação do patrono do autor pela imprensa oficial. Inércia do autor quanto ao cumprimento de determinação de recolhimento da diligência relativa ao ato citatório. Sentença de extinção, com fundamento no CPC/1973, art. 267, I. Decreto de extinção mantido, mas sob outro fundamento. Aplicação do inciso IV, do CPC/1973, art. 267. Desnecessidade de prévia intimação pessoal da parte. Recurso improvido, com observação.