Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8382.5005.2700

1 - TJSP Contrato. Bancário. A cobrança de IOF, convencionada no pacto pelos contratantes, é admissível bem como tarifa de cadastro, registro de contrato e avaliação do bem. Resolução 3919/10, 2303/96 e 3518/07. CMN. Remuneração pelos serviços prestados ao consumidor. Decisão mantida. Recurso parcialmente provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
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