Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8382.5005.4400

1 - TJSP Furto qualificado tentado. Caracterização. Agente que escala alto muro de estabelecimento comercial, quebra revestimento, rompe estuque do teto, adentra ao imóvel e tenta subtrair bens, e só não consegue o intento uma vez que não pôde deixar o imóvel, provocando, à vítima os prejuízos pelos danos decorrentes da invasão. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitiva demonstrada. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.

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