Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Empréstimo. Avença firmada na forma da lei. Inexistência de vícios de consentimento em desfavor do consumidor que deixou de apontar cláusulas que apresentariam aspectos de ilegalidade. Inadmissibilidade das alegações de comprometimento de parcela significativa de seus ganhos posto que mesmo assim firmou a avença. Comportamento ilícito da instituição financeira não evidenciado. Decisão de improcedência da ação declaratória cominada com indenizatória mantida. Recurso não provido.