Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação indenizatória relativa a compra e venda de imóvel. Caracterizada manifesta relação de consumo, todos que participaram da negociação têm responsabilidade solidária perante o consumidor, porquanto agem conjuntamente na cadeia de fornecimento de serviços de comercialização de imóveis. Decisão mantida. Recurso parcialmente provido.
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