Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Inexistente comprovação de que os valores constritos seriam destinados a pagar funcionários e que o gravame poderia inviabilizar atividade empresarial, objetivando execução satisfação de crédito, pode o credor buscar todos os meios legais possíveis para vê-lo satisfeito. Manutenção do indeferimento de substituição de penhora que se impõe. Recurso não provido.