Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Bloqueio de ativos financeiros. Incidência sobre quantia mantida em conta poupança. Possibilidade. Movimentação que o executado faz na sua conta poupança demonstra que a utiliza como verdadeira conta corrente, para pagamento e resgates constantes e contínuos. Possibilidade de penhora mantida. Recurso provido.
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