Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8382.5007.2700

1 - TJSP Contrato. Bancário. Abertura de crédito em contacorrente. Financiamento com garantia de alienação fiduciária. Impossibilidade de capitalização de juros diante da ausência de demonstração da contratação a respeito. Comissão de permanência. Observância ao disposto na Súmula 472/STJ. Recurso provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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