Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Compromisso de compra e venda. Ocorrência de aproximação útil. Descabida, na hipótese, a devolução dos valores à título de comissão de corretagem, eis que o custo da intermediação é repassado ao comprador, de forma direta ou de forma indireta. Remuneração que corresponde ao serviço efetivamente prestado ao consumidor. Existência, ademais, de expressa previsão contratual atribuindo à compradora a responsabilidade pelo pagamento da verba. Recurso da ré provido em parte, prejudicado o da autora.