Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E CAUTELAR. EXCLUSÃO DA AGRAVADA CYRELA E DEFERIMENTO DE PEDIDO DO AGRAVADO LUIZ DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE EMPRESA LOCATÁRIA. QUITAÇÃO DO IMÓVEL QUE SUPOSTAMENTE CAUSOU O DANO HÁ MUITO TEMPO, NÃO JUSTIFICANDO A INCLUSÃO DA AGRAVADA CYRELA NO POLO PASSIVO. CABIMENTO DO DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCIDÊNCIA DO ART. 125, II DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote