Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração em recurso especial. Servidor público federal. Reclassificação. Técnico de planejamento. Sudene. Lei 5.645/1970. Intempestividade do regimental. Ausência de vícios no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdão embargado não padece de vícios nem erro de premissa fática, na medida que apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que a embasam. ... (Continua)