Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Cláusula contratual limitadora do tempo de internação psiquiátrica. Nulidade. Súmula 83/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
«1. Não há se falar em violação ao CPC/1973, art. 535 na hipótese em que o acórdão recorrido resolve todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. ... ()
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