Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Liminar indeferida no tribunal de origem. Impetração de writ perante o STJ. STJ. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Presente mandamus prejudicado. Agravo regimental desprovido.

«- O julgamento do mérito da impetração originária torna prejudicado o presente writ, que impugnou a decisão que indeferiu a liminar. Incumbe, portanto, à defesa impugnar, em novo mandamus, os fundamentos apresentados no acórdão proferido pelo Tribunal de origem que substituiu o indeferimento do pedido de liminar. Precedentes. ... (Continua)