Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Extorsões. Pedido de revogação da prisão temporária. Superveniente notícia de que o Juízo a quo, atendendo à representação da Autoridade Policial, converteu em preventiva a prisão temporária. Alteração do título da custódia cautelar. Perda do objeto. Writ prejudicado.
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