Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Mandado de segurança. Ato judicial. Decisão teratológica. Ausência. Aplicação da Súmula 267/STF.
«1. O mandado de segurança contra ato judicial só é cabível em situações excepcionais, em que manifestamente teratológico o julgado, hipótese que não se reconhece no caso. ... ()
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