Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Recurso especial. Matéria não prequestionada. Seguro de vida. Cobrança. Invalidez total e permanente. Ausência de cobertura. Reexame de provas e cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aposentadoria. INSS. Presunção relativa. Súmula 83/STJ.
«1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados impede o conhecimento do recurso especial quanto ao ponto (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). ... ()
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