Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida.
Desclassificação para o CP, art. 155 - Impossibilidade - Emprego de VIOLÊNCIA para garantir a posse do bem subtraído - Pleito afastado. Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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