Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial. Antecipação de tutela. Requisitos. Questões diretamente ligadas à análise de provas. Súmula. 7/STJ. Acórdão «ultra e «extra petita não evidenciado, em princípio. «fumus boni iuris. Ausência. Razões insuficientes para alterar as conclusões da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.