Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamentação suficiente. Negativa de prestação jurisdicional inexistente.
«1. É improcedente a arguição de contrariedade ao CPC/1973, art. 458, II, quando o Tribunal de origem se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio. ... ()
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