Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. CPP, CP, art. 155, § 4º, I. Crime não transeunte. Prova pericial. Necessidade. Art. 158. Recurso improvido

«1. Tratando-se de crime não transeunte, a realização da prova pericial é imprescindível, somente podendo ser substituída por prova testemunhal, nos termos de entendimento pacífico desta Corte, se os vestígios tiverem desaparecido por completo ou o lugar tenha se tornado impróprio para o trabalho dos peritos. ... (Continua)