Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Nulidade. Sentença. Ausência de fundamentação. Preliminares posteriormente analisadas em sede de apelação. Inocorrência de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Writ não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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