Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Fuga do paciente. Modus operandi da conduta. Risco para a aplicação da Lei penal e garantia da ordem pública. Ordem denegada.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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