Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Exceção de pré-executividade. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistente. Vícios. Exceção de pré-executividade. Impropriedade da via eleita. Entendimento fixado na origem com base no contexto fático dos autos.

«1. Inexistente a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido, que avaliou a validade dos títulos executivos que fundamentam o presente feito. ... (Continua)