Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso especial. Petição avulsa. Necessidade. Agravo improvido.

«1. O pedido de assistência judiciária gratuita, quando formulado no curso da ação, deve ser postulado em petição avulsa que será processada em autos apartados, caracterizando erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. Precedentes. ... (Continua)