Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.9642.8002.4000

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Consumidor. Contrato de seguro de vida em grupo. Resilição de contrato de seguro coletivo. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Recurso fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Não indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Dissídio não comprovado. Manutenção por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

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