Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ATRASO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA VISANDO À CONDENAÇÃO DO HOSPITAL RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), BEM COMO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 118,01 (CENTO E DEZOITO REAIS E UM CENTAVO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA SUSCITANDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEUS PEDIDOS SEJAM JULGADOS PROCEDENTES. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.

DAS PRELIMINARES: JUIZ COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS PODE DEFERIR OU DETERMINAR AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, BEM COMO INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS QUE CONSIDERAR INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O CPC, art. 370. CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE É SUFICIENTE A ELUCIDAR OS FATOS DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE O RUÍDO DAS OBRAS E A CIRURGIA REALIZADA PELA AUTORA. DISPENSABILIDADE DA PROVA PERICIAL NO PRESENTE CASO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DO MÉRITO: RELATÓRIO DE OCUPAÇÃO DOS LEITOS APRESENTADO PELO NOSOCÔMIO RÉU QUE CORROBORA A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS INTERNAÇÕES DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA, DIANTE DO SURTO DE DOENÇAS NAQUELA DATA. DEMORA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA AUTORA (DE ALGUMAS HORAS) QUE SE MOSTROU RAZOÁVEL, DIANTE DE OUTROS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA NO MESMO PERÍODO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO PELA AUTORA (REMOÇÃO DE CISTO SACRAL) QUE É ELETIVO, POR NÃO APRESENTAR CRITÉRIOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, PODENDO SER PROGRAMADO E ADIADO SEM PREJUÍZOS À SAÚDE DA DEMANDANTE. RELATÓRIOS MÉDICOS E DEMAIS PRONTUÁRIOS QUE APONTAM REGULAR ACOMPANHAMENTO DA EQUIPE DE SAÚDE DURANTE TODO O PERÍODO DE INTERNAÇÃO. ALEGADO PREJUÍZO À SAÚDE DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS BARULHOS CAUSADOS POR OBRAS NO NOSOCÔMIO QUE SEQUER GUARDA PERTINÊNCIA COM A CIRURGIA REALIZADA PELA AUTORA. HOSPITAL QUE FUNCIONA DE FORMA CONTÍNUA, 24H (VINTE E QUATRO HORAS), DE MODO QUE NÃO PODE AGUARDAR PERÍODO DETERMINADO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O NORMAL FUNCIONAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.