Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.0435.0768.8974

1 - TJSP Ação de reintegração de posse - esbulho praticado pelo réu não comprovado - imissão na posse determinada por decisão judicial proferida em outra ação - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido

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