Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração que reitera os mesmos fundamentos dos anteriores embargos de declaração. Caráter procrastinatório. Aplicação de multa.
«1. Os embargos de declaração supõem omissão, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado. Nenhum desses defeitos se faz presente na hipótese, em absoluto. ... ()
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