Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.0809.6268.4807

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Credor objetiva a utilização do SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática (teimosinha), para a busca de ativos financeiros da parte executada. Deferimento. Providência que tem por fulcro garantir a celeridade e efetividade do feito executivo. Previsão contida no Comunicado 2889/2021 da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. Recurso provido

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