Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311, §2º, III, do CP), resistência e desacato. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Penas adequadamente impostas. Regime inicial intermediário mantido para os delitos de resistência e desacato. Regime abrandado para o semiaberto para o delito de adulteração de sinal identificador de veículo. Recurso parcialmente provido