Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

Insurgência da autora em face do decreto de parcial procedência, mormente ante a revelia dos réus. Reclamo consistente, com ajuste. Longevo exercício de desembaraçada posse sobre valioso imóvel, passível de exploração da atividade empresarial, inclusive. Percentual de 0,5, ao mês, sobre o valor do bem que se coaduna com a prática do mercado. Lado outro, malgrado o desinteresse da parte quanto à sorte do negócio e do processo, em si, não se cogita de guarida a enriquecimento sem causa, de quem quer que seja. R$ 1.260.000,00, cujo recebimento foi expressamente admitido, que não pode ser ignorado. Incidência da taxa limitada a tal valor. RECURSO PROVIDO SOMENTE PARA TAL FIM... (Continua)