Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Exibição de documentos - Sentença de procedência para exibição dos documentos que demonstrem o valor da mensalidade praticada pela ré aos beneficiários da ativa - Recurso da ré -
Mérito - Alegação de que já teria exibido os documentos pleiteados pelo autor - Descabimento - Documento exibido referente ao mês de maio de 2022 - Período objeto dos autos envolve abril de 2018 a junho de 2021, não exibidos - Honorários de sucumbência - Incidência - Ausência de apresentação dos documentos corretos reflete resistência à pretensão e atrai o ônus da causalidade - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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