Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de cobrança fundada em contrato de prestação de serviços de terraplanagem. Arbitragem. Cláusula compromissória. Extinção do processo pelo tribunal de origem sem Resolução do mérito. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Aplicação.

«1- Em observância ao Princípio da Causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)