Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Fato superveniente capaz de alterar o resultado do julgamento. Omissão. Inexistência. Matéria irrelevante para o deslinde da questão. Recurso rejeitado.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote