Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Efeito regressivo. Execução. Alongamento da dívida rural. Direito do devedor. Obrigatoriedade de preenchimento dos requisitos legais. Agravo regimental não provido.
«1. O agravo regimental, espécie do gênero agravo, tem, além do efeito devolutivo, o efeito regressivo, que autoriza o relator a reconsiderar a decisão. ... ()
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