Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA -

Agravante que pretende o deferimento da gratuidade judiciária, indeferida pelo Juízo a quo - Desprovimento - Ausência de hipossuficiência para obtenção da benesse pretendida - Recorrente que recebe valor próximo a R$ 5.000,00 em seu trabalho formal - Ausência de especificação ou comprovação dos gastos ordinários, limitando-se a alegar genericamente que arca com pensão alimentícia a um dependente, sem indicar qual seria o montante - Agravante que deixou de juntar os documentos determinados pelo Juízo a quo, tanto na origem quanto em sede recursal, como extratos bancários e faturas de cartão de crédito, imprescindíveis para a elucidação completa de sua condição econômica - Impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência que não foi comprovada - Decisão que deve ser mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)