Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de extinção por prescrição. APELAÇÃO. Irresignação da exequente. Acolhimento. Execução que sequer foi suspensa, nos termos do CPC, art. 921. Prazo quinquenal. Inteligência do § 5º, I, do CCB, art. 206. Exequente que tomou diversas medidas em busca do patrimônio do devedor. Não verificada a inércia da credora por prazo superior ao do direito material reivindicado. Inexistência dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Sentença anulada. Prosseguimento do feito determinado. RECURSO PROVIDO... (Continua)