Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Âmbito. Recurso que almeja a reforma da sentença que acolheu os embargos de terceiro. Alegação do embargado de que não há provas suficientes de propriedade do bem imóvel pela embargante, nem mesmo sua efetiva posse. Interpretação analógica da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça. Bem transferido ao patrimônio da sociedade como forma de integralização de seu capital social em momento anterior ao da existência da dívida. Sentença mantida. Recurso improvido.