Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Verificada a verossimilhança nas alegações da demandante justificando a antecipação para determinar a administradora de plano de saúde providencie tratamento médico, demonstrada a necessidade por documentos juntados aos autos, evidenciado perigo de dano irreparável, não sendo o provimento irreversível, admitida recomposição pecuniária, de rigor a manutenção da decisão de deferimento. Recurso da empresa de saúde não provido.