Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Identidade física do juiz. Juiz que presidiu a audiência de instrução promovido. Sentença prolatada por juiz distinto daquele que presidiu a instrução. Possibilidade. Nulidade da Sentença. Inocorrência. Hipótese em que o princípio da identidade física do juiz, de conformidade com o CPC/1973, art. 132, não se reveste de caráter absoluto, podendo, em certos casos, ser abrandado, com substituição do juiz que preside a audiência, sem que ocorra nulidade da sentença proferida. Preliminar rejeitada.