Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.2461.6001.6000

1 - TJSP Comissão de permanência. Contrato bancário. Revisional. Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente pedido para afastar a cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios. Descabimento. Hipótese em que não se vislumbra a incidência de comissão de permanência no caso em exame. Cumulação abusiva não identificada. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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