Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Prestação de serviços. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu antecipação, pois considerou que o bem maior (vida) deve ser preservado no caso concreto. Incontroverso que a autora necessita da cirurgia no ombro. Contudo, não há menção a risco de vida em nenhum dos documentos médicos. Não há prova de que se trata de cirurgia de urgência ou de emergência. Não comprovado o risco de dano de difícil reparação a autorizar a antecipação de tutela. Recurso provido.